Proposta de Emenda à Constituição Nº 2/2015

Querem tirar o pouco que nós restam...

Denovo! Vou anotar o nome desses deputados para fazer campanha contra na próxima eleição. Não é possível que eles vão tentar passar isso todo ano agora!

Como toda agência de fomento a pesquisa, a FAPEMIG deve contratar projetos que julgar importantes. Estes projetos devem ser enviados de acordo com os editais de interesse da agência. Não deve importar a origem do projeto (Institutos de Pesquisas, Universidades públicas ou privadas, etc) e sim a sua qualidade e capacidade de execução. Este deveria ser o princípio de qualquer contratação de projetos pelo governo e desta maneira promover a qualidade da ciência realizada no Estado.

Por favor arquivem de uma vez por todas essa tentativa de golpe na FAPEMIG! A FAPEMIG foi um conquista gloriosa da Ciência Mineira, e a destinação de seus recursos pela análise de mérito uma de suas bandeiras mais importantes para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no Estado de MG. Esse projeto de alteração da constituição estadual para fazer uma reserva de um fatia de seu orçamento da FAPEMIG para uma das dezenas de instituições de ensino, pesquisa e inovação lotadas no Estado, por mais meritosa que ela possa ser, é um absurdo!

O autor da proposta deveria procurar uma forma para acrescentar ao orçamento da FAPEMIG, 10%, 20% ou 50% do que é disposto atualmente, ao invés de tentar arrombar seus recursos e ferir princípios meritocráticos.

Privilegiar determinado grupo ou instituição de pesquisa abriria um precedente perigoso, além de ser uma afronta ao procedimento isento e meritocrata que que deveria orientar a distribuição de recursos para o fomento à pesquisa e consequente desenvolvimento científico.

O investimento em pesquisa ciêntífica previsto na legislação Mineira já é pequeno em se considerando a complexidade e quantidade de problemas que temos a serem resolvidos. Uma coisa é inverstimento em pesquisa outra é manutenção de infra-estrutura, para isso o governo deveria criar um fundo como o CT-infra federal, que investisse na manutenção e renovação da estrutura de pesquisa do estado e não atacar o recurso da FAPEMIG.

Sou contra e expliquei o porque quando a PEC foi envida ano passado. A maioria discordou e agora vcs a colocam de volta sabendo que nós pesquisadores somos contra? Onde está a democracia? A classe dos pesquisadores que está diretamente envolvida vota contra e vcs querem passar a lei? Isto me mostra que existe algum interesse individual por trás desta PEC. Porque os deputados não propõem aumentar em 300% a verba de pesquisa do Estado? Assim todos saem ganhando ne? Ah é, esqueci, vcs não vão ganhar nada com isto.

Os recursos de pesquisa da FAPEMIG devem ser distribuídos de acordo com o mérito do pesquisador. Os órgãos estaduais devem ter orçamento próprio e além disto, seus pesquisadores podem concorrer aos fundos da FAPEMIG como qualquer outro pesquisador.

Os recursos são limitados, dessa forma, a avaliação por mérito é ainda a forma mais justa de oportunizar o acesso a esses recursos. Afinal de contas, independente da instituição do pesquisador, estamos fortalecendo a ciência no estado!

Esta proposta fere os principios da meritrocracia que é fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico.

Sou totalmente contra a PEC 2 2015. Mesmo com todo o crescimento que à FAPEMIG teve nos últimos 10 anos os recursos ainda são limitados. As Instituições de pesquisa em Minas Gerais também têm crescido muito nestes 10 anos e é à FAPEMIG que mais tem apoiado estas Instituições. Estes 10 % vão representar uma perda significativa para todos os pesquisadores do Estado.

Não vejo necessidade de se reservar um percentual para uma área específica. Se forem propostos bom projetos nesta área, eles naturalmente farão jus à obtenção de recursos. Sou totalmente contrário à PEC, que parece ir contra à noção de meritocracia.

Não é necessário PEC para isso, é só abrir editais de pesquisa para agropecuária. Além disso, sou a favor de aprovar os melhores projetos, e não privilegiar os projetos de uma área específica.

Essa PEC é um absurdo!!

Sugiro aos que clamam pelo mérito que ao menos leiam o conteúdo da PEC e dê o verdadeiro "mérito" que ela merece. Vejam o parágrafo segundo...§ 2º - Serão destinados, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos a que se refere o caput para a manutenção da infraestrutura.... Ninguém pede mais do que recursos para custeio (despesas da Epamig. Imaginem se suas instituições também não tivessem essa verba do governo federal. Se coloquem nessa posição.

Sou professor na UFMG e realizo pesquisa sobre políticas agrárias e ambientais e compreendo a importância do tema. Além de injusto, ao estabelecer em lei o uso exclusivo do recurso de pesquisa em uma dada área aplicada, ignora-se a possibilidade de pesquisa de base que poderiam contribuir indiretamente para o mesmo fim.

Ao retirar 10% dos recursos para fins específicos, a PEC fere a possibilidade de pesquisa acadêmica livre e baseada no mérito. É relevante lembrar que o Estado de Minas Gerais já destina relativamente poucos recursos à pesquisa.