PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 55/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 61, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994, QUE
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2013
Proposições relacionadas
RQO 752 de 2015
PLC 21 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU DCC FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PROCON), INCLUSÃO, EXPEDIÇÃO, NOTIFICAÇÃO, FORNECEDOR, REALIZAÇÃO, CONCILIAÇÃO, APLICAÇÃO, MEDIDA, CORREÇÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ATUAÇÃO, (PROCON), EFEITO, NOTIFICAÇÃO, FORNECEDOR, REALIZAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ACORDO, PAGAMENTO, DÍVIDA, APLICAÇÃO, MULTA, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, MEDIDA, CORREÇÃO.
Legislação citada DEF 2181 1997 - DECRETO FEDERAL
LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 61 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
RAL 5239 2005 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2013
Proposições relacionadas
RQO 752 de 2015
PLC 21 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU DCC FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PROCON), INCLUSÃO, EXPEDIÇÃO, NOTIFICAÇÃO, FORNECEDOR, REALIZAÇÃO, CONCILIAÇÃO, APLICAÇÃO, MEDIDA, CORREÇÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ATUAÇÃO, (PROCON), EFEITO, NOTIFICAÇÃO, FORNECEDOR, REALIZAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ACORDO, PAGAMENTO, DÍVIDA, APLICAÇÃO, MULTA, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, MEDIDA, CORREÇÃO.
Legislação citada DEF 2181 1997 - DECRETO FEDERAL
LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 61 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
RAL 5239 2005 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 21 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 21 2015.
24/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
12/11/2013
PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 13. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/11/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 13. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/11/2013.