PL PROJETO DE LEI 3522/2012
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE
RENDA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20618 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20618 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2012
Origem
MSG 317 de 2012
Proposição de Lei PRL 21539 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, PERIODICIDADE, CONFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, EFEITO, AUMENTO, PRAZO.
Legislação citada LEI 13687 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2012
Origem
MSG 317 de 2012
Proposição de Lei PRL 21539 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, PERIODICIDADE, CONFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, EFEITO, AUMENTO, PRAZO.
Legislação citada LEI 13687 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20618 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20618 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2013.
19/12/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2965 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21539 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2965 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21539 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
18/12/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2012, PÁG 119.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2012, PÁG 119.
13/12/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 26. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 26. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2012.
12/12/2012
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 103.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 103.
12/12/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2012, PÁG 13. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 13/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2012, PÁG 13. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 13/12/2012.
05/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2012, PÁG 70.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2012, PÁG 70.
21/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
14/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 20. RECEBIDO NA FFO EM 14/11/2012.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 20. RECEBIDO NA FFO EM 14/11/2012.
13/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
13/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 57. RECEBIDO NA TPA EM 13/11/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 57. RECEBIDO NA TPA EM 13/11/2012.
31/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
29/10/2012
PUBLICADO NO DL EM 31/10/2012, PÁG 26. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/10/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/10/2012, PÁG 26. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/10/2012.