Dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 7772, de 8 de setembro de 1980, que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)

Situação: Arquivado

Dá nova redação ao art. 5º e ao caput do art. 6º da Lei Complementar nº 89, de 12 de janeiro de 2006. (Que amplia a participação dos membros do Poder Legislativo municipal na composição do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano.)

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

Altera a Lei Complementar 61, de 12 de julho de 2001, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado