PL PROJETO DE LEI 234/2015
Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos
Conselhos
Tutelares no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Origem
PL 5124 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 89 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5124 2014 Distribuído a 2 Comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Objetivo, Conselho Tutelar, Competência, Manutenção, Funcionamento, Administração Municipal. Critérios, Requisitos, Escolha, Mandato, Deveres, Direitos, Proibição, Exercício, Função, Membros, Conselho Tutelar.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Origem
PL 5124 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 89 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5124 2014 Distribuído a 2 Comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Objetivo, Conselho Tutelar, Competência, Manutenção, Funcionamento, Administração Municipal. Critérios, Requisitos, Escolha, Mandato, Deveres, Direitos, Proibição, Exercício, Função, Membros, Conselho Tutelar.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
Plenário
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
28/02/2019
Requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/3/2019, pág 63.
Plenário
Requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/3/2019, pág 63.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
04/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.