PL PROJETO DE LEI 5124/2014
DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS
TUTELARES NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
6 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2014
Proposições relacionadas
RQO 253 de 2015
PL 234 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA. RESOLUÇÃO 139 2010, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO TUTELAR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. CRITÉRIOS, REQUISITOS, ESCOLHA, DEVERES, DIREITOS, PROIBIÇÃO, MANDATO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MEMBROS, CONSELHO TUTELAR.
Legislação citada DEF 99710 1990 - DECRETO FEDERAL
LEF 4898 1965 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2014
Proposições relacionadas
RQO 253 de 2015
PL 234 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA. RESOLUÇÃO 139 2010, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO TUTELAR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. CRITÉRIOS, REQUISITOS, ESCOLHA, DEVERES, DIREITOS, PROIBIÇÃO, MANDATO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MEMBROS, CONSELHO TUTELAR.
Legislação citada DEF 99710 1990 - DECRETO FEDERAL
LEF 4898 1965 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
04/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 234 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 234 2015.
25/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO LAMAC SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/2/2015, PÁG 39.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO LAMAC SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/2/2015, PÁG 39.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
10/04/2014
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2014, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2014, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2014.