PL PROJETO DE LEI 1252/2015
Altera a Lei 7772, de 8 de setembro de 1980, que dispõe sobre a proteção,
conservação e melhoria do meio ambiente.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2015
Anexada a
PL 2946 de 2015
Observação Acrescenta § 6º ao art 8º. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Proteção, Conservação, Melhoria, Meio Ambiente. Acréscimo, Dispositivos, Competência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Execução, Política Ambiental, Referência, Obrigatoriedade, Análise, Requerimento, Licenciamento Ambiental, Modalidade, Atividade Poluidora, Observação, Zoneamento Ecológico-Econômico.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2015
Anexada a
PL 2946 de 2015
Observação Acrescenta § 6º ao art 8º. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Proteção, Conservação, Melhoria, Meio Ambiente. Acréscimo, Dispositivos, Competência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Execução, Política Ambiental, Referência, Obrigatoriedade, Análise, Requerimento, Licenciamento Ambiental, Modalidade, Atividade Poluidora, Observação, Zoneamento Ecológico-Econômico.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
06/04/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 2946 2015, ao qual está anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 2946 2015, ao qual está anexado.
22/10/2015
Decisão da presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 2946 2015, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 12.
Plenário
Decisão da presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 2946 2015, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 12.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
29/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2015.