PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 31/2015
Dá nova redação ao art. 5º e ao caput do art. 6º da Lei Complementar
nº 89, de 12 de janeiro de 2006. (Que amplia a participação dos
membros do Poder Legislativo municipal na composição do Conselho
Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AMR.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Complementar Estadual, Composição, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Alteração, Composição, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano. Alteração, Dispositivos, Eleição, Mandato, Representante, Municípios, Composição, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AMR.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Complementar Estadual, Composição, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Alteração, Composição, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano. Alteração, Dispositivos, Eleição, Mandato, Representante, Municípios, Composição, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
23/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e Regionalização, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e Regionalização, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2015.