Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas no Estado, informando sobre o inteiro teor dos arts 47 e 48 da Resolução Anac nº 9, de 05 de junho de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ou placas em instituições financeiras e outros estabelecimentos que operam com financiamentos com informações sobre a Lei Federal 8078, de 1990, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a data de validade dos produtos por meio do código de barras.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a divulgação do serviço de denúncia, reclamação, atendimento eletrônico e informações Disque-Previdência - Central 135 - no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias situadas no Estado prestarem informações sobre a relação dos medicamentos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Torna obrigatória a divulgação na linha de crédito de acessibilidade do Banco do Brasil, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as produções cinematográficas que recebem patrocínio do governo do Estado divulgarem mensagem de estímulo à doação de sangue.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132, do governo federal, que orienta e informa sobre uso de drogas e prevenção.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e clínicas de saúde particulares manterem painéis com os nomes dos médicos plantonistas, o quantitativo por área de atuação e os horários de entrada e saída, para manter informados os usuários.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
