PL PROJETO DE LEI 577/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias dos sistemas de
transporte rodoviário metropolitano e intermunicipal de passageiros do
Estado promoverem campanha permanente de estímulo à doação de sangue,
médula óssea e órgãos e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 2876 de 2012
Proposições relacionadas
PL 2018 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 2876 2012. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Realização, Campanha, Caráter Permanente, Doação, Banco de Órgãos. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Afixação, Cartaz, Serviço, Transporte Intermunicipal, Transporte Metropolitano, Inclusão, Mensagem, Incentivo, Doação,Banco de Órgãos. Emenda 1 ao Substitutivo 1: Acréscimo, Especificação, Origem, Mensagem, Afixação, Cartaz.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 2876 de 2012
Proposições relacionadas
PL 2018 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 2876 2012. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Realização, Campanha, Caráter Permanente, Doação, Banco de Órgãos. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Afixação, Cartaz, Serviço, Transporte Intermunicipal, Transporte Metropolitano, Inclusão, Mensagem, Incentivo, Doação,Banco de Órgãos. Emenda 1 ao Substitutivo 1: Acréscimo, Especificação, Origem, Mensagem, Afixação, Cartaz.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
17/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/2/2016, pág 35.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/2/2016, pág 35.
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
24/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2015, pág 38. Recebido na SAU em 24/6/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2015, pág 38. Recebido na SAU em 24/6/2015.
13/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
24/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.