PL PROJETO DE LEI 2876/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DOS SISTEMAS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO
ESTADO PROMOVEREM CAMPANHA PERMANENTE DE ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE,
MEDULA ÓSSEA E ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2012
Proposições relacionadas
RQO 326 de 2015
PL 577 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU.
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, CARÁTER PERMANENTE, DOAÇÃO, ÓRGÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CLÁUSULA, EXIGÊNCIA, RESERVA, ESPAÇO, INTERIOR, ÔNIBUS, OBJETIVO, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PESSOA DESAPARECIDA, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, INTERESSE PÚBLICO. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI ESTADUAL, EFEITO, CONTEÚDO, MENSAGEM, INTERESSE PÚBLICO, INTERIOR, ÔNIBUS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO, INCLUSÃO, CAMPANHA, DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃO.
Legislação citada LEI 10453 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15026 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2012
Proposições relacionadas
RQO 326 de 2015
PL 577 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU.
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, CARÁTER PERMANENTE, DOAÇÃO, ÓRGÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CLÁUSULA, EXIGÊNCIA, RESERVA, ESPAÇO, INTERIOR, ÔNIBUS, OBJETIVO, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PESSOA DESAPARECIDA, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, INTERESSE PÚBLICO. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI ESTADUAL, EFEITO, CONTEÚDO, MENSAGEM, INTERESSE PÚBLICO, INTERIOR, ÔNIBUS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO, INCLUSÃO, CAMPANHA, DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃO.
Legislação citada LEI 10453 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15026 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
24/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 577 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 577 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2012, PÁG 51.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2012, PÁG 51.
10/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA.
03/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2012, PÁG 35. RECEBIDO NA SAU EM 4/7/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2012, PÁG 35. RECEBIDO NA SAU EM 4/7/2012.
17/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
15/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2012.