PL PROJETO DE LEI 494/2015
Dispõe sobre a rotulagem de informação dos alimentos com altos teores de
açúcar, sódio e gorduras trans e saturadas comercializados no Estado.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Proposições relacionadas
PL 2609 de 2015
PL 2685 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Advertência, Perigo, Excesso, Consumo, Categoria, Alimentos, Referência, Rótulo, Embalagem. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Segurança Alimentar, Nutrição, Objetivo, Garantia, Direito à Alimentação, Referência, Acréscimo, Diretrizes Gerais, Obrigatoriedade, Rótulo, Embalagem, Alimentos, Advertência, Perigo, Excesso, Consumo, Açúcar, Gordura, Sal, Bebida, Hipótese, Valor Mínimo, Nutriente.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Proposições relacionadas
PL 2609 de 2015
PL 2685 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Advertência, Perigo, Excesso, Consumo, Categoria, Alimentos, Referência, Rótulo, Embalagem. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Segurança Alimentar, Nutrição, Objetivo, Garantia, Direito à Alimentação, Referência, Acréscimo, Diretrizes Gerais, Obrigatoriedade, Rótulo, Embalagem, Alimentos, Advertência, Perigo, Excesso, Consumo, Açúcar, Gordura, Sal, Bebida, Hipótese, Valor Mínimo, Nutriente.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2609 2015 e 2685 2015, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 32.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2609 2015 e 2685 2015, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 32.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
30/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 72.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 72.
23/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ivair Nogueira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ivair Nogueira.
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído).
20/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
13/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2016, pág 11. Recebido na DEC em 13/7/2016.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2016, pág 11. Recebido na DEC em 13/7/2016.
19/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 45. Recebido na SAU em 13/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 45. Recebido na SAU em 13/4/2016.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
17/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.