PL PROJETO DE LEI 117/2011
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 13771, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
343 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 113/2011
ACRESCENTA O ART 19 - A À LEI 13199, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3353/2009
DETERMINA QUE O INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DA ÁGUAS - IGAM - CONCEDA A OUTORGA DE ÁGUA PARA OS CONSUMIDORES RURAIS DE BAIXA RENDA, DA REGIÃO MINEIRA DA SUDENE - IDENE, SUBSIDIADO PELO FUNDO DE COMBATE À POBREZA - FCP - E OUTRAS FONTES E DETERMINA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3778/2006
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA SUBSIDIÁRIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16693 2007 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3374/2006
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 6084, DE 15 DE MAIO DE 1973 E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG. (CONCEDE À COPASA-MG AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS NOS TERMOS DA LEI, BEM COMO AUTORIZA A COPASA A CRIAR QUATRO EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS PARA ATUAÇÃO NA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE RECURSOS HIDROMINERAIS, NO PROJETO JAÍBA II, NOS VALES DO JEQUITINHONHA, MUCURI E SÃO MATEUS E EM LOCALIDADES QUE APRESENTEM DÉFICIT OPERACIONAL, ONDE A COPASA-MG ATUE OU VENHA A ATUAR)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16698 2007 - LEI ORDINÁRIA
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 54/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 41 E AO INCISO I DO ART. 181 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (INCENTIVA OS MUNICÍPIOS MINEIROS A SE CONGREGAREM EM ASSOCIAÇÕES MICRORREGIONAIS, UTILIZANDO-SE DA MESMA BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO.)
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 24/2003
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (INSTITUI O FUNDO PARA A REVITALIZAÇÃO HIDROAMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: EMC 67 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
PL PROJETO DE LEI 97/2003
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NA ESTRUTURA DE CONSUMIDORES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 83/2002
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, A FIM DE INSTITUIR O FUNDO PARA A REVITALIZAÇÃO HIDROAMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO EM TERRITÓRIO MINEIRO.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1162/2000
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À FAUNA E FLORA AQUÁTICAS E DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DA AQUICULTURA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PPS)
Situação: LEI 14181 2002 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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