PL PROJETO DE LEI 113/2011
ACRESCENTA O ART 19 - A À LEI 13199, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 679 de 2007
Proposições relacionadas
PL 2013 de 2015
RQS 2091 de 2012
RQS 2109 de 2012
RQO 1455 de 2015
PL 679 de 2007
Proposições anexadas
RQS 2109 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 679 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MEN AMR. RESOLUÇÃO 16, DE 8 5 2001, DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VOLUME, ÁGUA.
Legislação citada LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 679 de 2007
Proposições relacionadas
PL 2013 de 2015
RQS 2091 de 2012
RQS 2109 de 2012
RQO 1455 de 2015
PL 679 de 2007
Proposições anexadas
RQS 2109 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 679 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MEN AMR. RESOLUÇÃO 16, DE 8 5 2001, DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VOLUME, ÁGUA.
Legislação citada LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
11/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2013 2015.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2013 2015.
02/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/6/2015, PÁG 50.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/6/2015, PÁG 50.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
28/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
20/11/2012
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 6. RECEBIDO NA AMR EM 22/11/2012.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 6. RECEBIDO NA AMR EM 22/11/2012.
24/10/2012
REQUERIMENTO DO DEP. POMPÍLIO CANAVEZ SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/10/2012, PÁG 6.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. POMPÍLIO CANAVEZ SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/10/2012, PÁG 6.
16/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA.
Comissão de Minas e Energia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA.
29/07/2011
OFÍCIO DO SR ADRIANO MAGALHÃES CHAVES, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/7/2011, PÁG 71 COL 2.
Plenário
OFÍCIO DO SR ADRIANO MAGALHÃES CHAVES, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/7/2011, PÁG 71 COL 2.
21/06/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
Comissão de Minas e Energia
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
15/06/2011
OFÍCIO DA SRA CLEIDE IZABEL PEDROSA DE MELO, DIRETORA - GERAL DO IGAM, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 92 COL 3.
Plenário
OFÍCIO DA SRA CLEIDE IZABEL PEDROSA DE MELO, DIRETORA - GERAL DO IGAM, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 92 COL 3.
12/05/2011
REMESSA DO OFÍCIO 942 2011 SGM AO IGAM, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 942 2011 SGM AO IGAM, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
12/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM.
Comissão de Minas e Energia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM.
27/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
Comissão de Minas e Energia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 165 COL 4. RECEBIDO NA MEN EM 14/4/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 165 COL 4. RECEBIDO NA MEN EM 14/4/2011.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
16/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 74 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MINAS E ENERGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
Plenário
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 74 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MINAS E ENERGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.