PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 83/2002
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, A FIM DE INSTITUIR
O FUNDO PARA A REVITALIZAÇÃO HIDROAMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO EM TERRITÓRIO MINEIRO.
Situação atual:
ARQUIVADO
DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2002
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2002
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/03/2002
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ELAINE MATOZINHOS. VICE-PRESIDENTE: DEP. ARLEN SANTIAGO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ELAINE MATOZINHOS. VICE-PRESIDENTE: DEP. ARLEN SANTIAGO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
28/02/2002
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. LUIZ TADEU LEITE. SUPLENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ELBE BRANDÃO. SUPLENTE: DEP. ERMANO BATISTA. PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO. SUPLENTE: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PELO PPB: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PELO PSB: EFETIVO: DEP. ELAINE MATOZINHOS. SUPLENTE: DEP. MAURO LOBO. RECEBIDA NA ESP EM 4/3/2002.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. LUIZ TADEU LEITE. SUPLENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ELBE BRANDÃO. SUPLENTE: DEP. ERMANO BATISTA. PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO. SUPLENTE: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PELO PPB: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PELO PSB: EFETIVO: DEP. ELAINE MATOZINHOS. SUPLENTE: DEP. MAURO LOBO. RECEBIDA NA ESP EM 4/3/2002.
20/02/2002
PUB PÁG 16 COL 3. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 3. À COMISSÃO ESPECIAL.