Emenda à Constituição nº 67, de 15/12/2004
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Evento OS SEMINÁRIOS LEGISLATIVOS "ÁGUAS DE MINAS I E II - 1993 E 2002" E "SANEAMENTO AMBIENTAL - DEMANDAS E INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS - 2004" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24/2003, QUE DEU ORIGEM A ESTA EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (ADCT), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ÂMBITO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
RECURSO HÍDRICO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 24/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/12/2004 PÁG. 45 COL. 3
Evento OS SEMINÁRIOS LEGISLATIVOS "ÁGUAS DE MINAS I E II - 1993 E 2002" E "SANEAMENTO AMBIENTAL - DEMANDAS E INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS - 2004" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24/2003, QUE DEU ORIGEM A ESTA EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (ADCT), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ÂMBITO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
RECURSO HÍDRICO.
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