PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 24/2003
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
(INSTITUI O FUNDO PARA A REVITALIZAÇÃO HIDROAMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 67 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 67 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2003
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, FUNDO, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO. EXIGÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, OBJETIVO, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2003
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, FUNDO, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO. EXIGÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, OBJETIVO, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
15/12/2004
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 67 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 45 COL 3.
MESA DA ASSEMBLEIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 67 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 45 COL 3.
14/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.
14/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 74 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 74 COL 1.
07/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2004.
19/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2003, PÁG 51 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2003, PÁG 51 COL 1.
19/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. GIL PEREIRA E OUTROS - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 23/1/2004, PÁG 45 COL 2. À COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDA NA ESP.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. GIL PEREIRA E OUTROS - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 23/1/2004, PÁG 45 COL 2. À COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDA NA ESP.
11/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 39 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 39 COL 4.
09/12/2003
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 10/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 10/12/2003.
15/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2003, PÁG 40 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2003, PÁG 40 COL 2.
26/03/2003
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. VICE-PRESIDENTE: DEP. SIDINHO DO FERROTACO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. VICE-PRESIDENTE: DEP. SIDINHO DO FERROTACO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
18/03/2003
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ANA MARIA SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA PELO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SUPLENTE: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA PELO PL: EFETIVO: DEP. SIDINHO DO FERROTACO SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO SUPLENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. RECEBIDA NA ESP EM 20/3/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ANA MARIA SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA PELO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SUPLENTE: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA PELO PL: EFETIVO: DEP. SIDINHO DO FERROTACO SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO SUPLENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. RECEBIDA NA ESP EM 20/3/2003.