PL PROJETO DE LEI 97/2003
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NA
ESTRUTURA DE CONSUMIDORES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições relacionadas
PL 213 de 2007
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, USUÁRIO, OBSERVAÇÃO, ATIVIDADE, DEMANDA, CONSUMO, ÁGUA. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, TARIFAS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, COBRANÇA, TARIFAS, ÁGUA, ESGOTO, (COPASA), OBSERVAÇÃO, CONSUMO RESIDENCIAL. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, COBRANÇA, TARIFAS, ÁGUA, ESGOTO, (COPASA), OBSERVAÇÃO, CONSUMO, CONDOMÍNIO.
Legislação citada LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
DEC 32809 1991 - DECRETO
LEI 2842 1963 - LEI ORDINÁRIA
DEC 33611 1992 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições relacionadas
PL 213 de 2007
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, USUÁRIO, OBSERVAÇÃO, ATIVIDADE, DEMANDA, CONSUMO, ÁGUA. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, TARIFAS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, COBRANÇA, TARIFAS, ÁGUA, ESGOTO, (COPASA), OBSERVAÇÃO, CONSUMO RESIDENCIAL. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, COBRANÇA, TARIFAS, ÁGUA, ESGOTO, (COPASA), OBSERVAÇÃO, CONSUMO, CONDOMÍNIO.
Legislação citada LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
DEC 32809 1991 - DECRETO
LEI 2842 1963 - LEI ORDINÁRIA
DEC 33611 1992 - DECRETO
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
07/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 213 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 213 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 63 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 63 COL 3.
06/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
05/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2003, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/11/2003.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2003, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/11/2003.
14/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/2003, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 14/10/2003.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/2003, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 14/10/2003.
30/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 28 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 28 COL 1.
16/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2003, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 17/9/2003.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2003, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 17/9/2003.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
25/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.