PL PROJETO DE LEI 213/2007
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NA
ESTRUTURA DE CONSUMIDORES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
REJEITADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 97 de 2003
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, USUÁRIO, OBSERVAÇÃO, ATIVIDADE, DEMANDA, CONSUMO, ÁGUA. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, TARIFAS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, COBRANÇA, TARIFAS, ÁGUA, ESGOTO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), OBSERVAÇÃO, CONSUMO RESIDENCIAL, CONDOMÍNIO.
Legislação citada DEC 32809 1991 - DECRETO
DEC 33611 1992 - DECRETO
LEI 2842 1963 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 97 de 2003
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, USUÁRIO, OBSERVAÇÃO, ATIVIDADE, DEMANDA, CONSUMO, ÁGUA. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, TARIFAS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, COBRANÇA, TARIFAS, ÁGUA, ESGOTO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), OBSERVAÇÃO, CONSUMO RESIDENCIAL, CONDOMÍNIO.
Legislação citada DEC 32809 1991 - DECRETO
DEC 33611 1992 - DECRETO
LEI 2842 1963 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/05/2007
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
24/05/2007
REJEITADO NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO PREVISTO NO ART. 104 DO RI SE INICIA COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/5/2007, PÁG 56 COL 4.
PLENÁRIO
REJEITADO NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO PREVISTO NO ART. 104 DO RI SE INICIA COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/5/2007, PÁG 56 COL 4.
16/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2007, PÁG 44 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2007, PÁG 44 COL 4.
09/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2007, PÁG 62 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 25/4/2007.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2007, PÁG 62 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 25/4/2007.
18/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
04/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 68 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 28/3/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 68 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 28/3/2007.
13/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
07/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 37 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 37 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.