Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o número de denúncias de violência doméstica registradas pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os dados estatísticos dos últimos cinco anos de casos de assédio moral e assédio sexual no âmbito da administração pública do Estado.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as medidas de verificação da aplicabilidade e do cumprimento efetivo das normas federais e estaduais de prevenção e combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à violência doméstica, especialmente no âmbito da administração pública.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo governo do Estado para prevenção de assédio moral e sexual, acolhimento das vítimas e responsabilização dos agressores.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a existência de políticas, programas e ações institucionais voltadas para acolhimento, proteção e acompanhamento das vítimas de assédio moral e sexual dentro da administração pública e em parceria com entidades da sociedade civil.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre eventuais falhas, desafios ou obstáculos detectados na aplicação das normas e no funcionamento dos mecanismos de denúncia e proteção contra assédio moral e sexual no Estado, especificando as providências que estão sendo adotadas para a superação das referidas falhas.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a criação de grupo de trabalho interinstitucional, no âmbito dessas secretarias, com participação de representantes do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e de movimentos de mulheres, sindicatos e entidades de direitos humanos, com o objetivo de elaborar propostas de prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de violência doméstica e assédio moral.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para implementação de programas permanentes de capacitação de servidores públicos, com foco na prevenção ao assédio moral no ambiente de trabalho e na identificação e no encaminhamento adequado de casos de violência doméstica.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Torna obrigatória a apresentação de Atestado de Antecedentes por todos os profissionais e voluntários que exerçam atividades com crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame psicológico como condição para a posse de servidores do Estado cujas atribuições envolvam contato direto e habitual com crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
