RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18361/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG
- pedido de providências para incrementar e fortalecer as delegacias
especializadas em investigação de crime cibernético e demais estruturas
relacionadas, de forma a promover maiores condições para a investigação,
a prevenção e o combate a esse tipo de crime, considerando-se a escalada
dessas ocorrências no Estado, a exemplo dos casos dos mineiros Gabriel
Oliveira de Araújo Vieira, morto no Camboja, e Daniela Marys Costa
Oliveira, presa naquele país, ambos os casos envolvendo denúncias de
tráfico de pessoas e de trabalho escravo; e seja encaminhado à PCMG o
"link" para o inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da comissão, que
teve por finalidade debater os mecanismos de proteção aos direitos
humanos e à vida de cidadãos mineiros e brasileiros afetados pelo tráfico
humano no sudeste asiático, incluindo o direito à repatriação dos corpos
das vítimas desse crime.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para incrementar e fortalecer as delegacias especializadas em investigação de crime cibernético e demais estruturas relacionadas, de forma a promover maiores condições para a investigação, a prevenção e o combate a esse tipo de crime, considerando-se a escalada dessas ocorrências no Estado, a exemplo dos casos dos mineiros Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, morto no Camboja, e Daniela Marys Costa Oliveira, presa naquele país, ambos os casos envolvendo denúncias de tráfico de pessoas e de trabalho escravo; e seja encaminhado à PCMG o "link" para o inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os mecanismos de proteção aos direitos humanos e à vida de cidadãos mineiros e brasileiros afetados pelo tráfico humano no sudeste asiático, incluindo o direito à repatriação dos corpos das vítimas desse crime.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para incrementar e fortalecer as delegacias especializadas em investigação de crime cibernético e demais estruturas relacionadas, de forma a promover maiores condições para a investigação, a prevenção e o combate a esse tipo de crime, considerando-se a escalada dessas ocorrências no Estado, a exemplo dos casos dos mineiros Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, morto no Camboja, e Daniela Marys Costa Oliveira, presa naquele país, ambos os casos envolvendo denúncias de tráfico de pessoas e de trabalho escravo; e seja encaminhado à PCMG o "link" para o inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os mecanismos de proteção aos direitos humanos e à vida de cidadãos mineiros e brasileiros afetados pelo tráfico humano no sudeste asiático, incluindo o direito à repatriação dos corpos das vítimas desse crime.
Tramitação
12/11/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.