RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15299/2025
RQN 15299/2025
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Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido
de providências para incrementar e fortalecer as delegacias
especializadas em investigação de crime cibernético e as demais
estruturas relacionadas, de forma a promover melhores condições para a
investigação, a prevenção e o combate a esse tipo de crime,
considerando-se a escalada dessas ocorrências no Estado, a exemplo dos
casos dos mineiros Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, morto no Camboja, e
Daniela Marys Costa Oliveira, presa nesse país, ambos os casos envolvendo
denúncias de tráfico de pessoas e de trabalho escravo; e seja encaminhado
à PCMG o link para o acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária
da comissão, que teve por finalidade debater os mecanismos de proteção
aos direitos humanos e à vida de cidadãos mineiros e brasileiros afetados
pelo tráfico humano no Sudeste Asiático, incluindo o direito à
repatriação dos corpos das vítimas desse crime.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18361 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para incrementar e fortalecer as delegacias especializadas em investigação de crime cibernético e as demais estruturas relacionadas, de forma a promover melhores condições para a investigação, a prevenção e o combate a esse tipo de crime, considerando-se a escalada dessas ocorrências no Estado, a exemplo dos casos dos mineiros Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, morto no Camboja, e Daniela Marys Costa Oliveira, presa nesse país, ambos os casos envolvendo denúncias de tráfico de pessoas e de trabalho escravo; e seja encaminhado à PCMG o link para o acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os mecanismos de proteção aos direitos humanos e à vida de cidadãos mineiros e brasileiros afetados pelo tráfico humano no Sudeste Asiático, incluindo o direito à repatriação dos corpos das vítimas desse crime.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18361 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para incrementar e fortalecer as delegacias especializadas em investigação de crime cibernético e as demais estruturas relacionadas, de forma a promover melhores condições para a investigação, a prevenção e o combate a esse tipo de crime, considerando-se a escalada dessas ocorrências no Estado, a exemplo dos casos dos mineiros Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, morto no Camboja, e Daniela Marys Costa Oliveira, presa nesse país, ambos os casos envolvendo denúncias de tráfico de pessoas e de trabalho escravo; e seja encaminhado à PCMG o link para o acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os mecanismos de proteção aos direitos humanos e à vida de cidadãos mineiros e brasileiros afetados pelo tráfico humano no Sudeste Asiático, incluindo o direito à repatriação dos corpos das vítimas desse crime.
Indexação
Tramitação
25/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 49. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/11/2025, pág 54.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 49. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/11/2025, pág 54.