Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a investigação e responsabilização dos autores do espancamento e morte da mulher trans Alice Martins Alves, agredida na madrugada de 23/10/2025 na região da Savassi, em Belo Horizonte e falecida em 9/11/2025, uma vez que o fato representa grave violação dos direitos humanos e evidencia a persistência da transfobia.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Prefeitura Municipal de Santa Luzia, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – em Santa Luzia, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH – e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para apuração dos fatos ocorridos na unidade de pronto-atendimento – UPA – do Bairro São Benedito, em Santa Luzia, nos dias 31/10 e 1º/11/2025, quando a cidadã trans Éris Gabriella de Oliveira Soares e seu acompanhante, Marcus Vinícius Silva, teriam sido vítimas de transfobia institucional, violência física e furto do aparelho celular por parte de servidores e agentes públicos em serviço.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Institui o Programa Estadual de Prevenção à Influência Digital Criminosa sobre Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Retirado de tramitação

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, ao governador do Estado e ao vice-governador do Estado pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à revitalização e ao fortalecimento do plano Cinturão de Segurança Pública, para reforçar o efetivo, o armamento e a comunicação das unidades localizadas nos municípios limítrofes do Estado, de maneira a tornar mais eficiente a sua capacidade de resposta operacional, sobretudo no enfrentamento das facções criminosas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, ao governador do Estado e ao vice-governador do Estado pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à revitalização e ao fortalecimento do plano Cinturão de Segurança Pública, para reforçar o efetivo, o armamento e a comunicação das unidades localizadas nos municípios limítrofes do Estado, de maneira a tornar mais eficiente a sua capacidade de resposta operacional, sobretudo no enfrentamento das facções criminosas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado