PL PROJETO DE LEI 4740/2025
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Influência Digital Criminosa
sobre Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Indexação
Resumo Institui programa de prevenção à influência digital criminosa sobre crianças e adolescentes, que visa combater a disseminação de conteúdos que incentivem práticas ilícitas e conscientizar o público sobre os riscos. Entre as ações do programa estão a realização de campanhas educativas permanentes, a criação de material didático, a capacitação de profissionais da educação e segurança, e a articulação com plataformas digitais para denúncias e remoção de conteúdos de apologia ao crime. Permite a celebração de convênios e parcerias com órgãos de justiça, universidades, organizações sociais e empresas de tecnologia. Além disso, institui o Selo “Ambiente Digital Responsável”.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Indexação
Resumo Institui programa de prevenção à influência digital criminosa sobre crianças e adolescentes, que visa combater a disseminação de conteúdos que incentivem práticas ilícitas e conscientizar o público sobre os riscos. Entre as ações do programa estão a realização de campanhas educativas permanentes, a criação de material didático, a capacitação de profissionais da educação e segurança, e a articulação com plataformas digitais para denúncias e remoção de conteúdos de apologia ao crime. Permite a celebração de convênios e parcerias com órgãos de justiça, universidades, organizações sociais e empresas de tecnologia. Além disso, institui o Selo “Ambiente Digital Responsável”.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/12/2025
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/12/2025, pág 40.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/12/2025, pág 40.
02/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 9. Anexe-se ao PL 566 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 9. Anexe-se ao PL 566 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.