PL PROJETO DE LEI 248/1983
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CENTRO DAS INDÚSTRIAS DAS CIDADES INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CICIMG.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8441 1983 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CENTRO DAS INDÚSTRIAS DAS CIDADES INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CICIMG.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8441 1983 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PMDB)
Situação: LEI 7829 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO (EM CONTAGEM).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7646 1979 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CENTRO DAS INDÚSTRIAS DAS CIDADES INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6945 1976 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O RESGATE DE AFORAMENTOS NA CIDADE INDUSTRIAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5578 1970 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR A SEUS ATUAIS OCUPANTES TERRENOS DA VILA OPERÁRIA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CONTAGEM.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5188 1969 - LEI ORDINÁRIA
MODIFICA O ARTIGO 1 DA LEI 4150, DE 06/05/66 (ALTERA DISPOSITIVO SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO LAR BETÂNIA NA CIDADE INDUSTRIAL DE CONTAGEM).
Autoria: DEPUTADO MANOEL COSTA (ARENA)
Situação: LEI 4513 1967 - LEI ORDINÁRIA
MODIFICA O ART. 1 DA LEI 4150, DE 6 DE MAIO DE 1966.
Autoria: DEPUTADO MANOEL COSTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO LAR BETÂNIA.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação: LEI 4150 1966 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO "DOM BOSCO".
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação: LEI 3648 1965 - LEI ORDINÁRIA