Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a contratação de percentual mínimo de trabalhadores idosos pelas empresas que menciona.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PMDB)
Situação: Arquivado
Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia o atendimento em suas unidades de pronto atendimento de casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o acesso gratuito de idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência a banheiros sanitários.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a notificação de casos de violência contra o idoso aos órgãos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a realização do exame de Potenciais Evocados Auditivos de Tronco Cerebral - Peate -, pelos hospitais das redes pública e particular do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias de Polícia Especializada de Crimes Contra a Mulher, Idoso e Deficiente no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a instalação de fraldários para uso de pessoas com necessidades especiais e idosas.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
Proíbe a realização de ligações telefônicas de associações, empresas, entidades ou fundações para idosos com pedidos de doações ou oferecimento de produtos e serviços a qualquer tempo.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
