PL PROJETO DE LEI 4262/2017
Dispõe sobre a notificação de casos de violência contra o idoso aos
órgãos que menciona e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2017
Proposições relacionadas
RQO 74 de 2019
Proposições anexadas
PL 3267 de 2021
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU TPA SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Servidor Público Estadual, Defesa, Direitos Humanos, Idoso, Comunicação, Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2017
Proposições relacionadas
RQO 74 de 2019
Proposições anexadas
PL 3267 de 2021
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU TPA SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Servidor Público Estadual, Defesa, Direitos Humanos, Idoso, Comunicação, Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/11/2021
PL 3267 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/11/2021, pág 11.
Plenário
PL 3267 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/11/2021, pág 11.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
20/02/2019
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 47.
Plenário
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 47.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
11/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2017, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2017, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2017.