PL PROJETO DE LEI 1983/2015
Altera a Lei 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
378 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1958/2015
Acrescenta dispositivo à Lei 12227, de 2 de julho de 1996, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social - Feas.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1925/2015
PL 1925/2015
Agora
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Altera a Lei 14086, de 6 de dezembro de 2001, para incluir o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos - Fundif.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1916/2015
Institui o Fundo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Funcontas - TCEMG.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: LEI 22478 2017 - Lei Ordinária
7 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1880/2015
PL 1880/2015
Agora
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Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular o apoio a programas de recuperação de dependentes químicos no Estado e altera o art 2º da Lei 12462, de 7 de abril de 1997, que cria o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1659/2015
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21712 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 1633/2015
Acrescenta inciso ao art 6º da Lei 15981, de 16 de janeiro de 2006, que cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1570/2015
Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em empreendimentos imobiliários subsidiados ou financiados por recursos do governo do Estado.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: LEI 22430 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1489/2015
Acrescenta dispositivo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
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PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 31/2015
Acrescenta alínea h ao inciso IV do art. 161 da Constituição do Estado. (Possibilita a destinação de recursos provenientes do adicional sobre o ICMS para operações internas com bebidas alcoólicas, com cigarros e com produtos de tabacaria para o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FUNPREN.)
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Cristina Corrêa (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Emidinho Madeira (PTdoB), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)
Situação: Arquivado
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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