PL PROJETO DE LEI 1633/2015
Acrescenta inciso ao art 6º da Lei 15981, de 16 de janeiro de 2006, que
cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento. Inclusão, Dispositivos, Exigência, Contrapartida, Beneficiário, Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento, Objetivo, Manutenção, Nível, Emprego.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento. Inclusão, Dispositivos, Exigência, Contrapartida, Beneficiário, Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento, Objetivo, Manutenção, Nível, Emprego.
Documentos
Tramitação
01/08/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência determina, nos termos do inciso IV do art 180 do Regimento Interno, o arquivamento, por perda de objeto, deste projeto de lei, tendo em vista a revogação da Lei 15981, de 16 de janeiro de 2006, pela Lei 22606, de 2017. Decisão publicada no DL em 3/8/2017, pág 53.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência determina, nos termos do inciso IV do art 180 do Regimento Interno, o arquivamento, por perda de objeto, deste projeto de lei, tendo em vista a revogação da Lei 15981, de 16 de janeiro de 2006, pela Lei 22606, de 2017. Decisão publicada no DL em 3/8/2017, pág 53.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
26/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
21/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2015.