Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15399/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que avalie a possibilidade de criação de oportunidades de geração de emprego e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de São João da Ponte, na região intermediária de Montes Claros.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9093/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da paralisação da usina siderúrgica de propriedade da empresa Gerdau, no Município de Barão de Cocais, o que ameaça a demissão de 487 trabalhadores.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9092/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o anúncio do fechamento da usina Gerdau, em Barão de Cocais, bem como os impactos econômicos e financeiros que esse fechamento gerará na região, sobretudo o alto índice de desemprego que acarretará para a população local.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9286/2021

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações , de maneira detalhada, sobre os resultados dos programas empreendidos pelo Estado para o enfrentamento do desemprego.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9282/2021

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o uso dos recursos alocados no Fundo Estadual do Trabalho, sua destinação detalhada para fazer frente ao desemprego crescente, agravado pela crise sanitária, e as medidas de fomento desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social  para a manutenção do emprego formal.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1633/2015

Acrescenta inciso ao art 6º da Lei 15981, de 16 de janeiro de 2006, que cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Arquivado

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