Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

667 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11768/2022

Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a reconstrução, de forma urgente e definitiva, do trecho da BR-381 destruído após as fortes chuvas ocorridas no mês de janeiro de 2022.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Bernardo Mucida (PSB)

Situação: Aprovado

MSG MENSAGEM 188/2022

Encaminha a prestação de contas referente às ações executadas pela administração pública no exercício fiscal de 2021.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aguardando publicação do parecer

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11314/2022

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao governador do Estado pedido de providências para que se incluam, nas verbas destinadas ao atendimento emergencial e ao atendimento aos atingidos pelas fortes chuvas que assolaram o Estado, os agricultores familiares que perderam suas casas e lavouras, tanto em programas de aluguel social e de destinação de verbas emergenciais, como no programa estadual de moradias da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11010/2022

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao governador do Estado pedido de providências para que se incluam, nas verbas destinadas ao atendimento emergencial e ao atendimento aos atingidos pelas fortes chuvas que assolaram o Estado, os agricultores familiares que perderam suas casas e lavouras, tanto em programas de aluguel social e de destinação de verbas emergenciais, como no programa estadual de moradias da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab.

Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6269/2020

Requerem seja realizada audiência pública para debater que ações foram efetivamente realizadas pela Defesa Civil de Belo Horizonte e pela Defesa Civil do Estado em decorrência das chuvas que ocorreram em Minas Gerais, que provocaram grande prejuízo à sociedade e ceifaram um grande número de vidas, bem como que ações preventivas essas instituições estão realizando para se prepararem para os próximos períodos de chuva, solicitando estejam presentes os representantes das instituições citadas bem como da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10859/2022

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a reconstrução, de forma urgente e definitiva, do trecho da BR-381 destruído após as fortes chuvas ocorridas no mês de janeiro de 2022.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10864/2022

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Belo Horizonte pedido de providências para a  imediata conclusão das obras de reparação dos trechos ao longo da BR -356, entre Nova Lima, Ouro Preto e Itabirito, atingidos pelas fortes chuvas que assolaram a região, em vista dos riscos que o estado de degradação dessas vias representam para os seus usuários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10833/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para sejam antecipadas para os municípios em situação de emergência por causa das fortes chuvas de dezembro de 2021 as parcelas dos meses de janeiro e julho de 2022 da verba destinada aos municípios,  provenientes do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale em razão do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 23.830, de 23 de julho de 2021.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10832/2022

Requer seja encaminhado ao Ministério da Cidadania e ao Ministério do Meio Ambiente - MMA - pedido de providências para  que avalie a possibilidade de envio, em caráter emergencial, de ajuda financeira aos municípios atingidos pelas fortes chuvas ocorridas na primeira quinzena de janeiro deste ano.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10829/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que adotem medidas para mitigar os efeitos dos eventos climáticos que atingiram os Municípios de Pai Pedro, Porteirinha e Serranópolis de Minas, principalmente relativos à produção agropecuária e a outras atividades econômicas na região, que foram severamente afetadas nos últimos meses, somando prejuízos acima de R$ 250.000.000,00, conforme estimativas da Emater.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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