Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam viabilizadas de forma urgente 6 vigas de 18 metros para a reconstrução de ponte derrubada pelas chuvas no Município de Ipaba.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de informações sobre projetos e obras de contenção de enchentes nas avenidas Tereza Cristina, Vilarinho e Cristiano Machado, esclarecendo-se quais obras ou projetos já foram realizadas nessas avenidas, a partir de 2016, visando à contenção das enchentes; qual o valor investido e efetivamente empenhado para cada uma dessas obras ou projetos; quais delas foram concluídas; qual o planejamento para resolver de forma definitiva o problema das enchentes nessas avenidas e entornos; qual o prazo para início e conclusão das obras; e qual o valor a ser ainda despendido.

Autoria: Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Aprovado

Altera a Lei Complementar 132, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos Poderes do Estado e membros de Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art 40 da Constituição da República, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LCP 158 2021 - Lei Complementar

Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do governador do Estado  e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil  pedido de providências para que essa coordenadoria planeje a execução de plano de contingência e mitigação para as cidades atingidas nos últimos dias por fortes chuvas que provocaram destruição e enormes prejuízos a cidadãos e comerciantes, além de significativos danos à infraestrutura local; e que esse órgão prepare plano de ação imediata para atendimento das demandas das populações mais atingidas e mais vulneráveis, a fim de evitar a descontinuidade de prestação de serviços e garantir a vida, a saúde e a segurança de todos os atingidos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Desenvolvimento Regional pedido de providências para que o Governo Federal reconheça, de forma célere, quando solicitado por parte das prefeituras, a situação de emergência e de calamidade pública dos municípios mineiros atingidos, nos últimos dias, pelas fortes chuvas que provocaram destruição e enormes prejuízos a cidadãos e comerciantes, além de significativos danos à infraestrutura local;  e seja criado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional um plano emergencial de atendimento aos municípios e liberados imediatamente recursos financeiros para que as prefeituras possam atuar de maneira a mitigar os danos provocados e possam atender e acolher, de maneira adequada, todas as pessoas afetadas pelas chuvas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado