Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023 - para o exercício de 2022.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 23997 2021 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à MRS Logística S.A., em Belo Horizonte, pedido de providências para que a obra na ponte férrea no Bairro Praia, no Município de Carandaí, que está em andamento, seja corrigida para que tenha eficácia no sentido de impedir que a ponte, no período das chuvas, represe as águas do Córrego Ibaté, causando transtornos quanto à defesa civil.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os investimentos que vêm sendo realizados para contenção das enchentes em Belo Horizonte, em especial nas Avenidas Tereza Cristina, Vilarinho e Cristiano Machado.

Autoria: Deputado Bartô sem partido

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Sabará pedido de informações sobre as ações previstas para evitar a ocorrência de alagamentos e eventos de risco geológico nessa municipalidade.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do governador do Estado e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil  pedido de providências para que essa coordenadoria planeje a execução de plano de contingência e mitigação para as cidades atingidas nos últimos dias por fortes chuvas que provocaram destruição e enormes prejuízos a cidadãos e comerciantes, além de significativos danos à infraestrutura local; e que esse órgão prepare plano de ação imediata para atendimento das demandas das populações mais atingidas e mais vulneráveis, a fim de evitar a descontinuidade de prestação de serviços e garantir a vida, a saúde e a segurança de todos os atingidos.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado