Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja avaliada a criação de uma comissão temporária de suporte e avaliação de danos causados pelas fortes chuvas que assolaram Minas Gerais, especialmente nos últimos dias.
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja avaliada a criação de um fundo de amparo especial, destinado aos cidadãos impactados pelas fortes chuvas que atingiram diversas cidades de nosso Estado no mês de janeiro de 2022.
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à antecipação do pagamento de parcelas do acordo celebrado entre o Governo de Estado e os municípios que decretaram estado de calamidade pública em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Estado, referente ao repasse de tributos em atraso, e ao pagamento das emendas parlamentares extraorçamentárias, que se encontram pendentes.
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas ao amparo às milhares de famílias atingidas pelas chuvas no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em uma ação coordenada das várias secretarias de Estado que garantam, além de assistência humanitária imediata, o envio de recursos às prefeituras, para reconstrução das casas, vias públicas e estradas.
Autoria: Deputado André Quintão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para a reconstrução da ponte que liga a maior região rural do Município de Serranópolis de Minas, que caiu no dia 12 de dezembro de 2021, com o alto volume de chuvas, deixando as regiões do Gerais e Pontal sem acesso à sede do município.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que edite decreto com a finalidade de conceder benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, como a suspensão da cobrança do imposto e de multa ou juros decorrentes de eventuais atrasos dos contribuintes dos municípios atingidos pelas chuvas do mês de dezembro de 2021, na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para execução de plano de contingência e mitigação na cidade de Alvinópolis, atingida, nos últimos dias, pelas fortes chuvas, que provocaram destruição e danos à infraestrutura local, como as estradas, gerando enormes prejuízos.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para execução de plano de contingência e mitigação na cidade de Sem Peixe, atingida, nos últimos dias, pelas fortes chuvas, que provocaram destruição e danos à infraestrutura local, como as estradas, gerando enormes prejuízos.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a urgente recuperação das estradas sob sua responsabilidade danificadas pelas fortes chuvas que atingem a região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que edite decreto com a finalidade de conceder benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, como a suspensão da cobrança do imposto e de multa ou juros decorrentes de eventuais atrasos dos contribuintes dos municípios atingidos pelas chuvas do mês de dezembro de 2021, na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
