RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13520/2022
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para que, antecipando o próximo período chuvoso, avalie o risco para as casas da Ocupação Terra Nossa, no Bairro Taquaril, em Belo Horizonte, da ocorrência de enxurradas em um piso grosseiro de cimento e brita instalado irregularmente pela Mineração Gute Sicht Ltda., em terreno com alto grau de inclinação, sem qualquer obra complementar de drenagem, que podem não suportar o próximo período chuvoso e virem a cair, com grande potencial de causarem mortes no local; e que a Cedec analise, na mesma comunidade, a regularidade da autorização concedida pela Semad à mineradora, por meio de um termo de ajustamento de conduta, para a utilização de explosivos na Mina Boa Vista, situada a apenas 100 metros do núcleo urbano da referida ocupação, onde já ocorreu o desabamento de três casas, alegadamente ocasionado pelas detonações desse tipo de material.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado