Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater a intensificação das chuvas decorrente da emergência climática, o modelo de mineração vigente e a sua relação com impactos e violações de direitos humanos, incluindo o direito ao meio ambiente equilibrado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos da população do Distrito de São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima, no contexto pós-chuvas associado às obras emergenciais realizadas no território, em razão do acionamento do plano de emergência pela mineradora Vale S.A., mediante o risco iminente de rompimento das barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que conceda isenção das taxas de segunda via de documentos, como identidade e carteira de motorista, para os atingidos pelas chuvas e demais eventos climáticos e ambientais ocorridos em Minas Gerais nas últimas semanas, assim como realizem mutirões nas regiões atingidas para facilitar a retirada desses documentos, garantindo dignidade para os mineiros impactados pelas recentes tragédias.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que isente de cobrança de tarifas as residências afetadas pela chuvas e inundações no Estado, em dezembro de 2021, em especial Salinas e Santana do Deserto.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que isente de cobrança de tarifas as residências afetadas pela chuvas e inundações no Estado, em dezembro de 2021, em especial Salinas e Santana do Deserto.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que conceda isenção das taxas de segunda via de documentos, como identidade e carteira de motorista, para os atingidos pelas chuvas e demais eventos climáticos e ambientais ocorridos em Minas Gerais nas últimas semanas, assim como realizem mutirões nas regiões atingidas para facilitar a retirada desses documentos, garantindo dignidade para os mineiros impactados pelas recentes tragédias.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para a urgente recuperação das estradas sob sua responsabilidade danificadas pelas fortes chuvas que atingem a região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a urgente recuperação das estradas sob sua responsabilidade danificadas pelas fortes chuvas que atingem a região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas a solucionar, com urgência, problemas na MG-383, próximo ao Km 4, em São Brás do Suaçuí, em virtude do surgimento de grande fissura e rachaduras no local e de deslocamentos de terra e de pedras, com perigo iminente de desmoronamento nesse trecho, o que coloca em risco a vida daqueles que transitam pelo local e pode levar ao bloqueio da referida via de acesso ao município.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para análise, com urgência, da correta aplicação e da fiscalização do contrato de concessão celebrado com a concessionária da BR -040 S.A., notadamente sobre a execução das obras emergenciais necessárias, considerando-se a ausência de condições mínimas de tráfego em grande parte da referida rodovia, agravadas pelas chuvas, notadamente no trecho de cobertura da Zona da Mata Mineira e Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
