Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

667 projetos encontrados

VET VETO 2/2023

Veto Parcial à Proposição de Lei 25232, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Veto mantido

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 369/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o lançamento da Marcha das Margaridas 2023.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 67/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que sejam enviadas equipes multidisciplinares de trabalho para atender os municípios da Zona da Mata, como Juiz de Fora, Ewbank da Câmara e Santos Dumont, tendo em vista as fortes chuvas que atingiram a região no dia 7 2 2023, e que sejam encaminhados recursos, em caráter emergencial, para reparar os danos causados à infraestrutura desses municípios, destinados a garantir o funcionamento dos serviços de saúde, educação e mobilidade.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 66/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam disponibilizados recursos financeiros, em caráter emergencial, aos municípios da Zona da Mata, como Juiz de Fora, Santos Dumont e Ewbank da Câmara, tendo em vista as fortes chuvas que atingiram a região no dia 7 2 2023, destinados à aquisição de cestas básicas, "kits" de higiene pessoal, água potável e medicamentos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 500/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que sejam enviadas equipes multidisciplinares de trabalho para atender os municípios da Zona da Mata, como Juiz de Fora, Ewbank Câmara e Santos Dumont, tendo em vista as fortes chuvas que atingiram a região no dia 7/2/2023, e que sejam encaminhados recursos, em caráter emergencial, para reparar os danos causados à infraestrutura desses municípios, verba esta destinada a garantir o funcionamento dos serviços de saúde, educação e mobilidade.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 499/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam disponibilizados recursos financeiros, em caráter emergencial, aos municípios da Zona da Mata, como Juiz de Fora, Santos Dumont e Ewbank Câmara, tendo em vista as fortes chuvas que atingiram a região no dia 7/2/2023, verba essa destinada à aquisição de cestas básicas, kits de higiene pessoal, água potável e medicamentos.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 35/2023

Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados à PCMG, em 2022, pelo governo do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 29/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados ao CBMMG, em 2022, pelo governo do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 28/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados à PMMG, em 2022, pelo governo do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 23/2023

Dispõe sobre a base de cálculo e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - no exercício de 2023, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados