Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

667 projetos encontrados

OFI OFÍCIO 11/2023

Encaminha Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo ao primeiro trimestre de 2023, em cumprimento ao § 4º do art 76 da Constituição do Estado e do inciso IX do art 4º c/c inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Recebido

OFI OFÍCIO 10/2023

Comunica que o inteiro teor do parecer prévio sobre o Balanço Geral do Estado, exercício de 2020, foi disponibilizado no "Diário Oficial de Contas" do dia 7/2/2023.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Anexado

OFI OFÍCIO 7/2023

Encaminha o inteiro teor do despacho exarado pelo Sr Wanderley Ávila, conselheiro relator, nos autos do Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2022, no qual comunica que, em razão da abertura de vista ao governador do Estado nos referidos autos, fica suspenso o prazo constitucionalmente previsto para a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do § 3º do art 233 do Regimento Interno dessa Corte.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2059/2023

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Siderúrgica Nacional pedido de informações sobre o índice pluviométrico apurado nos pluviômetros da Mina do Fernandinho no período de outubro de 2022 até a data de apresentação deste requerimento.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2058/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciado em relatório pluviométrico, com análise da ocorrência de chuvas e sua intensidade no período de outubro de 2022 até a presente data, comparando esse período com o mesmo dos últimos 5 anos, na região da Mina do Fernandinho, da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

OFI OFÍCIO 8/2023

Encaminha o Relatório de Acompanhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024, elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado/DCEE do Tribunal de Contas do Estado do Minas Gerais.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Arquivado

OFI OFÍCIO 6/2023

Encaminha a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativa ao exercício financeiro de 2022, em atendimento ao disposto no § 5º do art 76 da Constituição Estadual e no inciso VIII do art 4º, c/c o inciso XXVIII do art 19, da Lei Complementar 102, de 2008.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2494/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de elaboração do novo Plano Plurianual - PPA - da União, que terá vigência de 2024 a 2027.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2233/2023

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciado em relatório pluviométrico, com análise da ocorrência de chuvas e sua intensidade no período de outubro de 2022 até a presente data, comparando esse período com o mesmo dos últimos 5 anos, na região da Mina do Fernandinho, da Companhia Siderúrgica Nacional -- CSN.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2012/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de providências para realizar a manutenção das manilhas do Córrego Antônio João, também conhecido como Córrego do Fateiro, que foram severamente danificadas pelas chuvas de dezembro de 2021, que atingiram o Chacreamento Fateiro, no Distrito de Ravena.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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