Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas destinadas à agricultura familiar no Estado e os prejuízos que os agricultores familiares mineiros sofreram com as fortes chuvas dos últimos meses.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater possíveis medidas que possam minimizar as consequências das fortes chuvas ocorridas na primeira quinzena de janeiro de 2022 na vida dos agricultores e dos pequenos produtores rurais do Estado.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que cumpram a Lei 23797, de 20 de janeiro de 2021,que prevê a possibilidade de isenção das tarifas de água, esgoto e energia elétrica para os atingidos por enchentes.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja antecipado o repasse do Piso Mineiro de Assistência Social aos municípios que se encontram em situação de emergência em razão das fortes chuvas do mês de dezembro de 2021.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à Colônia Santa Isabel, no Município de Betim, para averiguar as condições sociais e de infraestrutura locais em face dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e pelas fortes chuvas de janeiro de 2022.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para garantirem a realização de testes de avaliação da qualidade do solo e da água na região da Colônia Santa Isabel, considerando-se a possibilidade de existência de rejeitos de mineração, especialmente após as enchentes que ocorreram em janeiro deste ano.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre quais medidas têm sido tomadas para assegurar a manutenção das condições sociais, da cultura e da dignidade dos povos ribeirinhos e ilheiros do Município de Governador Valadares, fortemente atingidos pelos rejeitos de mineração, pela contaminação do Rio Doce e, recentemente, pelas enchentes no mês de janeiro.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito de Governador Valadares pedido de informações sobre quais medidas têm sido tomadas para assegurar a manutenção das condições sociais, da cultura e da dignidade dos povos ribeirinhos e ilheiros do município, fortemente atingidos pelos rejeitos de mineração, pela contaminação do Rio Doce e, recentemente, pelas enchentes no mês de janeiro.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater, com prefeitos de municípios das Bacias do Rio Doce e do Rio Paraopeba, os impactos da atividade minerária e das chuvas de janeiro de 2022, bem como as medidas em implementação e os recursos financeiros disponibilizados para a resolução dos problemas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a interdição da rodovia BR-381, no Município de Nova Era, ocasionada pela movimentação de terra em virtude das fortes chuvas que assolaram o Estado, tendo em vista os impactos para o município, para a região e para a população, sobretudo de mulheres, bem como para averiguar as soluções e encaminhamentos propostos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
