PL PROJETO DE LEI 729/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei
Orçamentária para o exercício de 2024.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 24404,
de 2023
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 24404,
de 2023
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Origem
MSG 23 de 2023
Proposição de Lei PRL 25362 2023
Proposições anexadas
MSG 36 de 2023
OFI 8 de 2023
Observação Proposta Orçamentária para 2024. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Emenda sem número: destina-se à substituição do Anexo I (Metas Fiscais), com o objetivo de realizar correção pontual de erros materiais verificados, referente às Metas Fiscais, além de dar maior clareza à metodologia utilizada na definição das Receitas e Despesas constantes na Tabela 3 – Metas Anuais 2024-2026 – do mesmo anexo, em conformidade com a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Origem
MSG 23 de 2023
Proposição de Lei PRL 25362 2023
Proposições anexadas
MSG 36 de 2023
OFI 8 de 2023
Observação Proposta Orçamentária para 2024. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Emenda sem número: destina-se à substituição do Anexo I (Metas Fiscais), com o objetivo de realizar correção pontual de erros materiais verificados, referente às Metas Fiscais, além de dar maior clareza à metodologia utilizada na definição das Receitas e Despesas constantes na Tabela 3 – Metas Anuais 2024-2026 – do mesmo anexo, em conformidade com a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Errata (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
02/08/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24404 publicada no Diário do Executivo em 3/8/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24404 publicada no Diário do Executivo em 3/8/2023.
12/07/2023
Ofício 1597 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25362 2023 para sanção. Data do envio: 12/7/2023. Data máxima para sanção: 2/8/2023. Proposição de lei publicada no DL em 13/7/2023, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1597 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25362 2023 para sanção. Data do envio: 12/7/2023. Data máxima para sanção: 2/8/2023. Proposição de lei publicada no DL em 13/7/2023, pág 1.
11/07/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/07/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2023, pág 59.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2023, pág 59.
11/07/2023
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
11/07/2023
Aprovado em turno único com as Emendas 10, 17, 19, 21, 22, 25, 59, 61, 62, 108, 130 e 180 a 189 e com as Subemendas 1 às Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 34, 39, 66, 68, 118 e 171. Prejudicadas as Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 38, 39, 43, 45, 47 a 49, 50, 53, 56, 57, 58, 60, 64, 66 a 68, 71, 72, 78, 79, 81 a 83, 85, 86, 90, 99, 103, 109, 110 a 112, 113, 118, 119, 125, 131, 132, 137, 145, 146, 148, 153, 157, 159, 165, 168, 171 e 174. Rejeitadas as Emendas 1, 4 a 6, 8, 11, 14, 18, 20, 23, 28, 30, 33, 35 a 37, 40 a 42, 44, 46, 51, 52, 54, 55, 63, 65, 69, 70, 73 a 77, 80, 84, 87 a 89, 91 a 98, 100 a 102, 104 a 107, 114 a 117, 120 a 124, 126 a 129, 133 a 136, 138 a 144, 147, 149 a 152, 154 a 156, 158, 160 a 164, 166, 167, 169, 170, 172, 173 e 175 a 179. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaque: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registrou “não”: Caporezzo (PL) 64 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2023, pág 79. Em votação as Emendas 10, 17, 19, 21, 22, 25, 59, 61, 62, 108, 130 e 180 a 189 e as Subemendas 1 às Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 34, 39, 66, 68, 118 e 171: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 63 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2023, pág 81. Em votação, a Emenda 20: – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 0 votos a favor, 65 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2023, pág 83. Em votação, as Emendas 1, 4 a 6, 8, 11, 14, 18, 20, 23, 28, 30, 33, 35 a 37, 40 a 42, 44, 46, 51, 52, 54, 55, 63, 65, 69, 70, 73 a 77, 80, 84, 87 a 89, 91 a 98, 100 a 102, 104 a 107, 114 a 117, 120 a 124, 126 a 129, 133 a 136, 138 a 144, 147, 149 a 152, 154 a 156, 158, 160 a 164, 166, 167, 169, 170, 172, 173 e 175 a 179: – Registraram “sim”: Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Caporezzo (PL) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Paulo (PATRIOTA) Duarte Bechir (PSD) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 18 votos a favor, 47 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2023, pág 85. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 10, 17, 19, 21, 22, 25, 59, 61, 62, 108, 130 e 180 a 189 e com as Subemendas 1 às Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 34, 39, 66, 68, 118 e 171. Prejudicadas as Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 38, 39, 43, 45, 47 a 49, 50, 53, 56, 57, 58, 60, 64, 66 a 68, 71, 72, 78, 79, 81 a 83, 85, 86, 90, 99, 103, 109, 110 a 112, 113, 118, 119, 125, 131, 132, 137, 145, 146, 148, 153, 157, 159, 165, 168, 171 e 174. Rejeitadas as Emendas 1, 4 a 6, 8, 11, 14, 18, 20, 23, 28, 30, 33, 35 a 37, 40 a 42, 44, 46, 51, 52, 54, 55, 63, 65, 69, 70, 73 a 77, 80, 84, 87 a 89, 91 a 98, 100 a 102, 104 a 107, 114 a 117, 120 a 124, 126 a 129, 133 a 136, 138 a 144, 147, 149 a 152, 154 a 156, 158, 160 a 164, 166, 167, 169, 170, 172, 173 e 175 a 179. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaque: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registrou “não”: Caporezzo (PL) 64 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2023, pág 79. Em votação as Emendas 10, 17, 19, 21, 22, 25, 59, 61, 62, 108, 130 e 180 a 189 e as Subemendas 1 às Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 34, 39, 66, 68, 118 e 171: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 63 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2023, pág 81. Em votação, a Emenda 20: – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 0 votos a favor, 65 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2023, pág 83. Em votação, as Emendas 1, 4 a 6, 8, 11, 14, 18, 20, 23, 28, 30, 33, 35 a 37, 40 a 42, 44, 46, 51, 52, 54, 55, 63, 65, 69, 70, 73 a 77, 80, 84, 87 a 89, 91 a 98, 100 a 102, 104 a 107, 114 a 117, 120 a 124, 126 a 129, 133 a 136, 138 a 144, 147, 149 a 152, 154 a 156, 158, 160 a 164, 166, 167, 169, 170, 172, 173 e 175 a 179: – Registraram “sim”: Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Caporezzo (PL) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Paulo (PATRIOTA) Duarte Bechir (PSD) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 18 votos a favor, 47 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2023, pág 85. À Comissão de Redação.
05/07/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 10, 17, 19 a 22, 25, 59, 61, 62, 108, 130 apresentadas por parlamentares, com a Emenda 180 de autoria do Governador, com a Subemenda 1 às Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 34, 39, 66, 68, 118, 171, e com as Emendas 181 a 189, apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 1, 4 a 6, 8, 11, 14, 18, 23, 28, 30, 33, 35 a 37, 40 a 42, 44, 46, 51, 52, 54, 55, 63, 65, 69, 70, 73 a 77, 80, 84, 87, 88, 89, 91 a 98, 100 a 102, 104 a 107, 114 a 117, 120 a 124, 126 a 129, 133 a 136, 138 a 144, 147, 149 a 152, 154 a 156, 158, 160 a 164, 166, 167, 169 a 173 e 175 a 179. As Emendas 58 e 113 ficam prejudicadas pela aprovação da Emenda 10. As Emenda 78 e 146 ficam prejudicadas pela aprovação da Emenda 61. As Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 34, 39, 66, 68, 118, 171 ficam prejudicadas pela aprovação de suas respectivas subemendas. As Emendas 45, 82, 110, 125 e 132 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 3. As Emendas 48, 81, 148 e 174 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 7. As Emendas 57, 86, 112 e 157 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 9. A Emenda 99 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 12 As Emendas 32, 56 e 85 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 13. As Emendas 43, 71, 103, 109 e 159 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 15. As Emendas 31, 47, 49, 53, 60, 64, 67, 79, 83, 90, 111, 131, 137, 153 e 165 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 16. A Emenda 38 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 24. As Emendas 50, 72, 119 e 168, ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 29, A Emenda 145 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 118. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 63. Emendas publicadas no DL em 6/7/2023, pág 73 a 78. Errata publicada no DL em 7/7/2023, pág 73, retificando o texto da Emenda 183.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 10, 17, 19 a 22, 25, 59, 61, 62, 108, 130 apresentadas por parlamentares, com a Emenda 180 de autoria do Governador, com a Subemenda 1 às Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 34, 39, 66, 68, 118, 171, e com as Emendas 181 a 189, apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 1, 4 a 6, 8, 11, 14, 18, 23, 28, 30, 33, 35 a 37, 40 a 42, 44, 46, 51, 52, 54, 55, 63, 65, 69, 70, 73 a 77, 80, 84, 87, 88, 89, 91 a 98, 100 a 102, 104 a 107, 114 a 117, 120 a 124, 126 a 129, 133 a 136, 138 a 144, 147, 149 a 152, 154 a 156, 158, 160 a 164, 166, 167, 169 a 173 e 175 a 179. As Emendas 58 e 113 ficam prejudicadas pela aprovação da Emenda 10. As Emenda 78 e 146 ficam prejudicadas pela aprovação da Emenda 61. As Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 34, 39, 66, 68, 118, 171 ficam prejudicadas pela aprovação de suas respectivas subemendas. As Emendas 45, 82, 110, 125 e 132 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 3. As Emendas 48, 81, 148 e 174 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 7. As Emendas 57, 86, 112 e 157 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 9. A Emenda 99 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 12 As Emendas 32, 56 e 85 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 13. As Emendas 43, 71, 103, 109 e 159 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 15. As Emendas 31, 47, 49, 53, 60, 64, 67, 79, 83, 90, 111, 131, 137, 153 e 165 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 16. A Emenda 38 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 24. As Emendas 50, 72, 119 e 168, ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 29, A Emenda 145 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 118. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 63. Emendas publicadas no DL em 6/7/2023, pág 73 a 78. Errata publicada no DL em 7/7/2023, pág 73, retificando o texto da Emenda 183.
05/07/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 10, 17, 19, 20, 21, 22, 25, 59, 61, 62, 108, 130 apresentadas por parlamentares, com a Emenda 180 de autoria do Governador, com a Subemenda 1 às Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 34, 39, 66, 68, 118, 171, e com as Emendas 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas nos 1, 4, 5, 6, 8, 11, 14, 18, 23, 28, 30, 33, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 44, 46, 51, 52, 54, 55, 63, 65, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 80, 84, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 114, 115, 116, 117, 120, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 147, 149, 150, 151, 152, 154, 155, 156, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 166, 167, 169, 170, 172, 173, 175, 176, 177, 178 e 179. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 10, 17, 19, 20, 21, 22, 25, 59, 61, 62, 108, 130 apresentadas por parlamentares, com a Emenda 180 de autoria do Governador, com a Subemenda 1 às Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 34, 39, 66, 68, 118, 171, e com as Emendas 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas nos 1, 4, 5, 6, 8, 11, 14, 18, 23, 28, 30, 33, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 44, 46, 51, 52, 54, 55, 63, 65, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 80, 84, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 114, 115, 116, 117, 120, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 147, 149, 150, 151, 152, 154, 155, 156, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 166, 167, 169, 170, 172, 173, 175, 176, 177, 178 e 179. Distribuído em avulso o parecer.
13/06/2023
Ofício do presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de acompanhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, elaborado por esse órgão. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 19.
Plenário
Ofício do presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de acompanhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, elaborado por esse órgão. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 19.
12/06/2023
Turno único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Maria Clara Marra - Emendas 1 a 14, 40 e 41. Dep. Professor Cleiton - Emendas 15 a 28 e 39. Dep. Lud Falcão - Emendas 29 a 34. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 35 a 38. Dep. Macaé Evaristo - Emendas 42 a 63. Dep. Zé Guilherme - Emenda 64. Dep. Chiara Biondini - Emendas 65 a 68. Dep. Lucas Lasmar - Emendas 69 e 70. Dep. Bella Gonçalves - Emendas 71 a 82. Dep. Enes Cândido - Emendas 83 a 88. Dep. Leninha - Emendas 89 a 91. Dep. Ione Pinheiro - Emenda 92. Dep. Charles Santos - Emendas 93 a 100. Dep. Andréia de Jesus - Emendas 101 a 108. Dep. Carlos Henrique - Emendas 109 a 113. Dep. Doutor Jean Freire - Emendas 114 a 122. Dep. Ricardo Campos - Emendas 123 a 129, 138, 139, 152, 155 e 177. Dep. Lohanna - Emendas 130 a 136. Dep. Duarte Bechir - Emendas 136 e 137. Dep. Coronel Sandro - Emendas 140 a 143. Dep. Nayara Rocha - Emenda 144. Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 145 a 151 e 178. Dep. Raul Belém - Emendas 153 e 154. Dep. Beatriz Cerqueira - Emendas 156 a 172, 175 e 176. Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 173 e 174. Dep. Ana Paula Siqueira - Emenda 179. Emendas publicadas no DL em 13/6/2023, pág 6 a 60.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Maria Clara Marra - Emendas 1 a 14, 40 e 41. Dep. Professor Cleiton - Emendas 15 a 28 e 39. Dep. Lud Falcão - Emendas 29 a 34. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 35 a 38. Dep. Macaé Evaristo - Emendas 42 a 63. Dep. Zé Guilherme - Emenda 64. Dep. Chiara Biondini - Emendas 65 a 68. Dep. Lucas Lasmar - Emendas 69 e 70. Dep. Bella Gonçalves - Emendas 71 a 82. Dep. Enes Cândido - Emendas 83 a 88. Dep. Leninha - Emendas 89 a 91. Dep. Ione Pinheiro - Emenda 92. Dep. Charles Santos - Emendas 93 a 100. Dep. Andréia de Jesus - Emendas 101 a 108. Dep. Carlos Henrique - Emendas 109 a 113. Dep. Doutor Jean Freire - Emendas 114 a 122. Dep. Ricardo Campos - Emendas 123 a 129, 138, 139, 152, 155 e 177. Dep. Lohanna - Emendas 130 a 136. Dep. Duarte Bechir - Emendas 136 e 137. Dep. Coronel Sandro - Emendas 140 a 143. Dep. Nayara Rocha - Emenda 144. Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 145 a 151 e 178. Dep. Raul Belém - Emendas 153 e 154. Dep. Beatriz Cerqueira - Emendas 156 a 172, 175 e 176. Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 173 e 174. Dep. Ana Paula Siqueira - Emenda 179. Emendas publicadas no DL em 13/6/2023, pág 6 a 60.
31/05/2023
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 20 de maio de 2023. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto de lei na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 23 de maio de 2023, e será encerrado no dia 12 de junho de 2023. Publicado no DL em 2/6/2023, pág 49.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 20 de maio de 2023. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto de lei na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 23 de maio de 2023, e será encerrado no dia 12 de junho de 2023. Publicado no DL em 2/6/2023, pág 49.
20/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
20/05/2023
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
18/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2023, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/5/2023. Prazo para apresentação de emendas: até 12/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2023, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/5/2023. Prazo para apresentação de emendas: até 12/6/2023.