VET VETO 2/2023
Veto Parcial à Proposição de Lei 25232, que estima as receitas e fixa
as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento
das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 25232, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 15/05/2023
Origem
MSG 2 de 2023
PL 4009 de 2022
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto parcial à Lei do Orçamento Anual - LOA -, para o exercício financeiro de 2023, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 25232, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 15/05/2023
Origem
MSG 2 de 2023
PL 4009 de 2022
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto parcial à Lei do Orçamento Anual - LOA -, para o exercício financeiro de 2023, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Documentos
Tramitação
31/05/2023
Encaminhado o Ofício 986 2023 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei 25232 2022.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 986 2023 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei 25232 2022.
30/05/2023
Faixa constitucional. Mantido o veto ao parágrafo 4º do artigo 9º, com 49 votos a favor e 17 votos contrários. Mantido o veto ao artigo 17, com 47 votos a favor e 17 votos contrários. Oficie-se ao governador do Estado. Votação Nominal: Em votação, o o veto ao parágrafo 4 do artigo 9 da proposição: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT). 49 votos a favor, 17 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, o veto ao artigo 17 da proposição: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT) . 47 votos a favor, 17 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 1/6/2023, pág 110.
Plenário
Faixa constitucional. Mantido o veto ao parágrafo 4º do artigo 9º, com 49 votos a favor e 17 votos contrários. Mantido o veto ao artigo 17, com 47 votos a favor e 17 votos contrários. Oficie-se ao governador do Estado. Votação Nominal: Em votação, o o veto ao parágrafo 4 do artigo 9 da proposição: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT). 49 votos a favor, 17 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, o veto ao artigo 17 da proposição: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT) . 47 votos a favor, 17 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 1/6/2023, pág 110.
24/05/2023
Faixa constitucional. PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão, em turno único, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
Plenário
Faixa constitucional. PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão, em turno único, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
16/05/2023
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
03/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Cassio Soares. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 56.
Comissão Especial
Turno Único. Relatoria: Dep. Cassio Soares. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 56.
03/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Cassio Soares.
Comissão Especial
Turno Único. Relatoria: Dep. Cassio Soares.
27/04/2023
Recebido na ESP.
Comissão Especial
Recebido na ESP.
26/04/2023
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Em Frente - BMF: Efetivo: Dep. Dr. Maurício. Suplente: Dep. Zé Laviola. Efetivo: Dep. Cássio Soares. Suplente: Deputado Tito Torres. Pelo Bloco Avança Minas – BAM: Efetivo: Dep. Gustavo Santana. Suplente: Dep. João Magalhães. Efetivo: Dep. Delegada Sheila. Suplente: Dep. Alê Portela. Pelo Bloco Democracia E Luta – BDL: Efetivo: Dep. Leleco Pimentel. Suplente: Dep. Marquinho Lemos. Publicada no DL em 27/4/2023, pág 152.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Em Frente - BMF: Efetivo: Dep. Dr. Maurício. Suplente: Dep. Zé Laviola. Efetivo: Dep. Cássio Soares. Suplente: Deputado Tito Torres. Pelo Bloco Avança Minas – BAM: Efetivo: Dep. Gustavo Santana. Suplente: Dep. João Magalhães. Efetivo: Dep. Delegada Sheila. Suplente: Dep. Alê Portela. Pelo Bloco Democracia E Luta – BDL: Efetivo: Dep. Leleco Pimentel. Suplente: Dep. Marquinho Lemos. Publicada no DL em 27/4/2023, pág 152.
13/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 2 2023. Veto parcial ao PL 4009 2022. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 9. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 2 2023. Veto parcial ao PL 4009 2022. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 9. À Comissão Especial, para parecer.