Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

667 projetos encontrados

OFI OFÍCIO 891/2022

Encaminha cópias do parecer prévio em CD, emitido por este Tribunal, sobre o Balanço Geral do Estado relativo ao exercício de 2018, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 5/5/2020, dos relatórios da unidade técnica e do parecer do Ministério Público, consoante art. 234, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11338/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja feita análise emergencial da composição da lama que se espalhou pelo Município de Rio Acima.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11494/2022

Requer seja realizada audiência pública para debater com os municípios mineiros a atuação do governo estadual em relação aos estragos ocasionados pelas chuvas.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11316/2022

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a dificuldade da população dos municípios mineradores atingidos pelas fortes chuvas no Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11302/2022

Requer seja realizada audiência pública para debater possíveis medidas que possam minimizar as consequências das fortes chuvas ocorridas na primeira quinzena de janeiro de 2022 na vida dos agricultores e dos pequenos produtores rurais do Estado.

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11497/2022

Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas destinadas à agricultura familiar no Estado e os prejuízos que os agricultores familiares mineiros sofreram com as fortes chuvas dos últimos meses.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10688/2022

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que cumpram a Lei 23797, de 20 de janeiro de 2021,que prevê a possibilidade de isenção das tarifas de água, esgoto e energia elétrica para os atingidos por enchentes.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11209/2021

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja antecipado o repasse do Piso Mineiro de Assistência Social aos municípios que se encontram em situação de emergência em razão das fortes chuvas do mês de dezembro de 2021.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11662/2022

Requerem seja realizada visita à Colônia Santa Isabel, no Município de Betim, para averiguar as condições sociais e de infraestrutura locais em face dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e pelas fortes chuvas de janeiro de 2022.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11661/2022

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para garantirem a realização de testes de avaliação da qualidade do solo e da água na região da Colônia Santa Isabel, considerando-se a possibilidade de existência de rejeitos de mineração, especialmente após as enchentes que ocorreram em janeiro deste ano.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados