Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 23589, de 9 de março de 2020, que isenta das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos, danificados, perdidos ou extraviados e o licenciamento de veículos danificados, perdidos ou extraviados em razão de desastres naturais ocorridos em 2020 e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PV)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para garantir o socorro imediato e as condições necessárias para a recuperação dos municípios da Zona da Mata mineira, fortemente afetados por inundações e alagamentos decorrentes das fortes chuvas que ocorreram na região nos últimos dias, bem como o reconhecimento imediato de situação de emergência e calamidade pública dos municípios impactados com inundações e alagamentos, a aprovação urgente de um plano emergencial de atendimento aos municípios afetados e a liberação imediata de recursos financeiros para mitigar os impactos da chuva, garantir os serviços públicos essenciais e as condições adequadas à população atingida.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Cidadania pedido de providências para que verifique a possibilidade de envio emergencial de ajuda financeira para os municípios do Estado atingidos pelas fortes chuvas, especialmente para as famílias desabrigadas que perderam suas casas.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências com vistas à suspensão de cobrança pelo fornecimento de água e esgoto das famílias de Santa Maria de Itabira que tiveram suas casas atingidas por fortes chuvas até que restabeleçam suas residências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que verifique a possibilidade de suspensão da cobrança do fornecimento de energia das famílias do Município de Santa Maria de Itabira que tiveram suas casas atingidas pelas fortes chuvas até que restabeleçam suas residências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com os bombeiros e policiais militares que participaram da operação, em 12/1/2021, no Município de Barbacena, salvando uma mulher arrastada pela chuva, no Distrito de Correio de Almeida, localizado a 23 km da sede do referido município.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da operação, em 3/1/2021, salvando, após aproximadamente 30 minutos de ação debaixo de intensa chuva, um homem que estava próximo de cometer autoextermínio em uma das vigas de sustentação do Rio Arrudas, na Avenida Tereza Cristina, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Arquivado
Requer seja formulado voto de congratulações com a Cb. BM Annie Caroline Praça Arcanjo pela operação realizada no dia 24/1/2020, em Raposos, quando, mesmo estando de folga, atuou no salvamento de seis pessoas que ficaram ilhadas no terraço de uma casa, em decorrência das fortes chuvas que caíam na região.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada a reforma imediata da ponte do Sinimbu, no Distrito de Cataguarino, em Cataguases, que dá acesso aos Municípios de Dona Eusébia e Astolfo Dutra, tendo em vista que a referida ponte encontra-se interditada após enchentes e sem previsão para que obras de correção sejam iniciadas.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para que, no âmbito de sua competência, apresentem soluções definitivas para as famílias residentes do Bairro Jardim Alvorada, no Município de Belo Horizonte, quanto aos riscos a que ainda estão submetidas, decorrentes de situação de emergência e calamidade pública relacionadas às chuvas e enchentes que atingiram a região no início de 2020.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
