RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10688/2022
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
Copasa-MG -, à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e
Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - e à Companhia Energética de
Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que cumpram a Lei
23797, de 20 de janeiro de 2021,que prevê a possibilidade de isenção
das
tarifas de água, esgoto e energia elétrica para os atingidos por
enchentes.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2022
Origem
RQC 11310 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que cumpram a Lei 23797, de 20 de janeiro de 2021,que prevê a possibilidade de isenção das tarifas de água, esgoto e energia elétrica para os atingidos por enchentes.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (COPANOR), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Documentos relacionados Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2022
Origem
RQC 11310 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que cumpram a Lei 23797, de 20 de janeiro de 2021,que prevê a possibilidade de isenção das tarifas de água, esgoto e energia elétrica para os atingidos por enchentes.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (COPANOR), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Documentos relacionados Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
14/06/2022
Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 30.
Plenário
Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 30.
14/06/2022
Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 30.
Plenário
Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 30.
18/05/2022
Remessa do Ofício 1010 2022 SGM ao Sr Reynaldo Passanezi Filho, Diretor-Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1010 2022 SGM ao Sr Reynaldo Passanezi Filho, Diretor-Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/05/2022
Remessa do Ofício 1010 2022 SGM ao Sr Carlos Eduardo Tavares de Castro, Diretor-Presidente da Copasa e da Copanor, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1010 2022 SGM ao Sr Carlos Eduardo Tavares de Castro, Diretor-Presidente da Copasa e da Copanor, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/05/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/5/2022, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/5/2022, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
17/05/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/05/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/5/2022, pág 46.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/5/2022, pág 46.
17/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2022, pág 5. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 21/3/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2022, pág 5. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 21/3/2022.