PL PROJETO DE LEI 2274/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TOMBOS.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 10308 1990 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TOMBOS.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 10308 1990 - LEI ORDINÁRIA
REVERTE AO MUNICÍPIO DE BIAS FORTES IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PDS)
Situação: LEI 10454 1991 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)
Situação: LEI 10431 1991 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BRASÓPOLIS.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 10076 1989 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA DE IMÓVEIS DOADOS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB -.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS LANNA (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ FERRAZ (PMDB)
Situação: LEI 10309 1990 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE MESQUITA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JAMILL JÚNIOR (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE FRUTAL IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PDS)
Situação: LEI 10156 1990 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9745 1988 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9734 1988 - LEI ORDINÁRIA