PL PROJETO DE LEI 2274/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TOMBOS.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 10308 1990 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
481 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2222/1990
REVERTE AO MUNICÍPIO DE BIAS FORTES IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PDS)
Situação: LEI 10454 1991 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2170/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)
Situação: LEI 10431 1991 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2026/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BRASÓPOLIS.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 10076 1989 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2024/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA DE IMÓVEIS DOADOS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB -.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS LANNA (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1793/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ FERRAZ (PMDB)
Situação: LEI 10309 1990 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1741/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE MESQUITA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JAMILL JÚNIOR (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1403/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE FRUTAL IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PDS)
Situação: LEI 10156 1990 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1234/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9745 1988 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1117/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9734 1988 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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