PL PROJETO DE LEI 1793/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
SUCESSO TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 10309 1990 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ FERRAZPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10309 1990 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 01/09/1989
Proposição de Lei PRL 11023 1990
Indexação
Publicação Publicado em 01/09/1989
Proposição de Lei PRL 11023 1990
Indexação
Tramitação
08/11/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10309 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/11/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10309 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/11/1990.
16/10/1990
REMESSA DO OFÍCIO 2190/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11023 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2190/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11023 PARA SANÇÃO.
11/10/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/10/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1990.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1990.
19/09/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 20/9/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 20/9/1990.
04/09/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SERAFIM GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1990.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SERAFIM GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1990.
27/06/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 28/6/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 28/6/1990.
24/04/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/1990.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/1990.
15/03/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/1990. RECEBIDO NA CFO EM 20/3/1990.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/1990. RECEBIDO NA CFO EM 20/3/1990.
12/10/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 6/12/1989. RECEBIDO NA CCJ EM 6/12/1989.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 6/12/1989. RECEBIDO NA CCJ EM 6/12/1989.
05/10/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 5/10/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 5/10/1989.
30/08/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.