PL PROJETO DE LEI 1741/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE MESQUITA IMÓVEL
QUE MENCIONA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JAMILL JÚNIORPMDB
Tramitação
17/12/1990
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
PLENÁRIO
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
05/09/1990
CCJ CFFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CFFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/1990.
05/04/1990
REMESSA DO OFÍCIO 612/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 9/7/1990. RECEBIDO NA CCJ EM 9/7/1990.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 612/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 9/7/1990. RECEBIDO NA CCJ EM 9/7/1990.
04/04/1990
CCJ CE SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO.
05/03/1990
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ECONOMIA PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. DIRCEU PEREIRA. RECEBIDO NA CCJ E CE EM 5/3/1990.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ECONOMIA PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. DIRCEU PEREIRA. RECEBIDO NA CCJ E CE EM 5/3/1990.
23/02/1990
REQUERIMENTO DO DEP. DIRCEU PEREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/3/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DIRCEU PEREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/3/1990.
12/10/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 1/11/1989. RECEBIDO NA CCJ EM 1/11/1989.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 1/11/1989. RECEBIDO NA CCJ EM 1/11/1989.
20/09/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA. RECEBIDO NA CCJ EM 21/9/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA. RECEBIDO NA CCJ EM 21/9/1989.
08/08/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.