Lei nº 9.745, de 15/12/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE
SÃO GOTARDO.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, SÃO GOTARDO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1234/1988
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1988 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 392
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, SÃO GOTARDO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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