Lei nº 9.734, de 09/12/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO
ESTADO AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, DORES DO INDAIÁ.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1117/1988
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1988 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 391
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, DORES DO INDAIÁ.
Assunto Geral IMÓVEL.
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