Lei nº 10.156, de 25/04/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE FRUTAL DO
IMÓVEL QUE MENCIONA.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FRUTAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1403/1989
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/04/1990 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 422
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FRUTAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
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