INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MINEIRO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E SUPRIME O INCISO I DO ART. 139. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS).

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB) e DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA O ART. 1 DA LEI 16698, DE 17 DE ABRIL DE 2007. (INCLUI OS MUNICÍPIOS SITUADOS NAS SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS SUAÇUÍ E SANTO ANTÔNIO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA COPANOR).

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - AGÊNCIA RMBH.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LCP 107 2009 - LEI COMPLEMENTAR

INSTITUI A OUVIDORIA DE LICITAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO