PL PROJETO DE LEI 295/2007
INSTITUI A OUVIDORIA DE LICITAÇÃO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 140 de 2003
Proposições relacionadas
PL 798 de 2011
RQS 786 de 2011
PL 140 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A OUVIDORIA DE LICITAÇÃO PARA AUXILIAR NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS. DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES DE APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RECOMENDAÇÃO DE MEDIDAS, REALIZAÇÃO DE VISTORIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, BEM COMO ESTABELECE REGRAS SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 140 de 2003
Proposições relacionadas
PL 798 de 2011
RQS 786 de 2011
PL 140 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A OUVIDORIA DE LICITAÇÃO PARA AUXILIAR NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS. DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES DE APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RECOMENDAÇÃO DE MEDIDAS, REALIZAÇÃO DE VISTORIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, BEM COMO ESTABELECE REGRAS SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Documentos
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 798 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 798 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2007, PÁG 69 COL 4.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2007, PÁG 69 COL 4.
17/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
08/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 34 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 34 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2007.